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Termos e condições gerais

1. Contratantes

Os seguintes termos e condições gerais (doravante designados como „TCG“) são válidos exclusivamente para todos os pedidos de compra de publicidade e encartes. Qualquer conflito de termos e condições, nomeadamente os termos e condições dos clientes, somente será válido se e na medida em que tenham sido aprovados por nós. Os pedidos de assinatura são celebrados com a ad-media GmbH (doravante „ad-media“).

Endereço: ad-media GmbH
Industriestraße 180
50999 Alemanha

Registro Comercial de Colônia HRB 22639
N. ID IVA: DE151602464

Diretores:
Dr. Holger Karutz, Alexander Olbrich

As nossas ofertas destinam-se exclusivamente a empresas. As empresas no sentido destes GTC são todas as pessoas físicas ou jurídicas ou parcerias com capacidade jurídica, que estão agindo em busca de suas atividades profissionais comerciais ou independentes na conclusão do contrato. Nenhum contrato será fechado com consumidores.

2. Exclusão de responsabilidades em transações comerciais eletrônicas

§ Seção 312e 1 p. 1 Nº 1 a 3 e sentença 2 do Código Civil alemão não serão aplicáveis.

3. Celebração de contrato e conteúdo do pedido de compra

Qualquer pedido feito por um cliente (online, por email, carta, fax ou telefone) representará uma oferta de vínculo legal para que a ad-media celebre um contrato de compra de publicidade ou suplemento. Mediante o recebimento do seu pedido, você receberá uma confirmação nossa por escrito em que acusamos o recebimento do seu pedido e a celebração de um contrato de publicidade. Os pedidos de compra de encartes somente podem ser concluídos se tiver sido enviada uma cópia do encarte para a ad-media e, após o seu recebimento, a ad-media reserva-se o direito de recusar pedidos de publicidade – incluindo pedidos individuais no decorrer de um contrato – de suplementos, considerando em particular o seu conteúdo, origem e forma técnica. Podem ser rejeitados, especificamente, anúncios e suplementos cujo conteúdo – segundo o bom senso da ad-media – viole as leis, os regulamentos oficiais ou a moralidade pública e cuja publicação seja, portanto, inaceitável para a ad-media. Os anúncios/suplementos que não sejam reconhecidos como tal devido ao seu layout serão claramente identificados com a palavras „anúncio“. Os pedidos de compra para anúncios e suplementos em que é declarado que estes serão publicados exclusivamente em determinadas edições ou em posições específicas da revista devem ser recebidos em tempo hábil pela ad-media, de modo que o cliente possa ser informado antes do prazo de entrega de publicidade, se o contrato pode ser executado desse modo. O cliente será responsável por fornecer o texto publicitário e os materiais adequados para impressão e, ainda, quaisquer suplementos, em tempo hábil. Filmes e outros materiais somente serão devolvidos ao cliente se for explicitamente solicitado. A ad-media guardará os materiais durante um ano após a publicação do anúncio.

4. Responsabilidade pelo conteúdo do anúncio/suplemento

O conteúdo de quaisquer materiais disponibilizados é de exclusiva responsabilidade do cliente. O cliente declara que os materiais fornecidos estão isentos de direitos de terceiros e que nenhum direito de terceiros (por ex., direitos pessoais, direitos autorais, direitos de marca registrada e de propriedade industrial, etc.) nem normas legais (por ex., a ação contra práticas desleais) foram infringidas. A ad-media não tem qualquer obrigação de verificar a admissibilidade legal da publicação, especificamente no que diz respeito ao conteúdo dos materiais.

O cliente exonera a ad-media à primeira reclamação que possa ser efetuada por terceiros contra a ad-media (especificamente, conivência, ressarcimento, compensação) devido à publicação de anúncios/suplementos. Isto também incluirá os custos da publicação de uma nota de repúdio, de acordo com os preços atuais praticados pela ad-media para a publicidade. Além disso, o cliente será responsável perante a ad-media por danos em que esta possa incorrer devido a conteúdos publicitários/de suplementos que infrinjam a lei ou que sejam, de outro modo, legalmente inadmissíveis.

5. Preços e cancelamentos

Os preços atuais válidos podem ser determinados com a ajuda da calculadora de preços que se encontra abaixo do item „Media-Kit“ no site da Web pertencente a cada publicação individual. Todos os preços indicados são líquidos, sem IVA incluído no preço legal. A ad-media reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos disponibilizados a qualquer momento. Os preços atuais no nosso site da Web serão válidos no momento do seu pedido. Um pedido de compra de publicidade ou suplemento pode ser cancelado até o prazo de entrega de publicidade sem incorrer em quaisquer custos. Se o cancelamento for efetuado após o prazo de entrega de publicidade, a ad-media cobrará ao cliente todos os trabalhos executados até aquele momento. O cancelamento deixará de ser possível após o prazo de impressão dos materiais. Os descontos concedidos mediante compra de várias mídias (veja a „estrutura de preços de publicidade“) serão ajustados de acordo com as escalas de desconto acordadas com o cliente (aumentados ou reduzidos), se o número de compras de mídias mudar após o pedido do cliente (por ex., devido ao cancelamento de anúncios).

6. Custos extras

O cliente deve arcar com os custos para a preparação de materiais prontos a imprimir, para reparo de quaisquer materiais para impressão recebidos com danos, bem como por quaisquer alterações solicitadas ou provocadas pelo cliente no contrato originalmente acordado. Pedidos de posicionamento não serão considerados vinculativos sem pagamento das sobretaxas para posicionamento.

7. Condições de pagamento

Salvo acordo em contrário, o montante acordado deve ser pago sem dedução imediatamente após o recebimento da fatura. Será atribuído um desconto de 1,5% no caso de pagamento por débito direto, cartão de crédito ou pagamento antecipado. O pagamento será considerado atrasado, após 10 dias do recebimento da fatura. Os juros de mora serão de 8% sobre a taxa base, § 288 Seção 2 do Código Civil Alemão.

8. Garantia

A ad-media GmbH garante qualidade de impressão normal da edição dentro do possível, conforme a qualidade dos materiais a imprimir fornecidos. Caso o anúncio do cliente se apresente com má impressão, este terá o direito de exigir a substituição do anúncio. Se a substituição do anúncio também se apresentar defeituosa, o cliente terá o direito de exigir uma redução do preço ou a rescisão do contrato. Defeitos nos materiais a imprimir fornecidos pelo cliente que não sejam imediatamente detectadas e apenas sejam descobertas durante o processo de impressão, por si só, não constituirão qualquer causa para o cliente exigir uma redução no pagamento, uma substituição devido a má impressão nem a rescisão do contrato. A ad-media deve ser notificada quanto a defeitos evidentes imediatamente após a publicação do anúncio/suplemento e quanto a defeitos ocultos imediatamente após a sua detecção. Se o cliente não notificar a ad-media em tempo hábil, as reclamações de garantia devido a defeito serão excluídas, a não ser que a ad-media oculte o defeito intencionalmente.

9. Responsabilidade

A ad-media será responsável por danos causados por ação dolosa ou negligência grave, morte, lesões corporais e prejuízos à saúde, e de acordo com o disposto na lei de responsabilidade alemã. No caso de violação, por negligência, de uma obrigação que é essencial para atingir a finalidade do contrato (obrigação fundamental), a responsabilidade da ad-media é limitada em quantidade aos danos previsíveis e típicos. Não haverá nenhuma outra responsabilidade por parte da ad-media. As limitações de responsabilidade acima também são válidas para a responsabilidade pessoal dos funcionários, representantes e órgãos da ad-media, bem como quanto à responsabilidade dos agentes ad-media. Sem prejuízo do anteriormente referido, o cliente será responsável por erros de transmissão no que diz respeito a alterações de anúncios, data e edição, correções do texto e cancelamentos efetuadas por telefone.

10. Lei de regulamentação e tribunal de jurisdição

Estas GTC e qualquer relação contratual existente entre o cliente e a ad-media estão sujeitas à lei alemã, excluindo a convenção de compra da UN. Os idiomas em que nossos GTCs podem ser baixados em nosso site estão disponíveis aos nossos clientes para a celebração de um contrato. Em caso de conflito, aplica-se a versão original alemã dos Termos e condições gerais. O único tribunal de jurisdição para todos os litígios entre as partes, decorrentes deste contrato ou relativos a este, será o de Colônia, na medida em que seja legalmente admissível.

11. Conteúdo protegido

O nosso site contém conteúdo protegido por direitos autorais como brandings, modelos, textos, fotografias, gráficos, filmes, ilustrações, etc., que somente pode ser usado com a aprovação explícita da ad-media.